Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018

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Publicada em 05/12/18 às 20:17h - 9 visualizações
Prefeita de Santana do Piauí exonera servidores comissionados indicados por apadrinhamento
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Radio Picos FM


 (Foto: Por José Maria Barros 05/12/2018)

Em decreto assinado no último dia 30 de novembro e publicado nesta quarta-feira, 4 de dezembro, a prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (PP), exonerou todos os servidores comissionados indicados por apadrinhamento político.

           

A medida exclui apenas os secretários municipais e os cargos que possuem o mesmo status, que também foram indicados por apadrinhamento político ou então por algum parentesco com a gestora.

 

Para baixar o decreto a prefeita Maria José levou em consideração, dentre outras, a necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas para redução de despesas com pessoal. E também atender a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece os limites de gastos com despesas com pessoal.

 

Além de exonerar os apadrinhados políticos, a prefeita Maria José também revogou todas as funções gratificadas concedidas a servidores púbicos municipais. E ainda tornou nulas e sem efeito as contratações de servidores do município de Santana do Piauí, realizadas em desacordo com o art. 37, II, da Constituição Federal, ressalvadas as contratações realizadas mediante teste seletivo simplificado, nos termos da lei.

 

Pelo decreto fica vedada a administração pública, direta e indireta, qualquer ato que importe em concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de qualquer remuneração a qualquer título, salvo derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.

 

A prefeita Maria José ainda concedeu recesso aos servidores públicos municipais de Santana do Piauí no período de 21 de dezembro de 2018 a 4 de janeiro de 2019.

 

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