O juiz da 2° Vara da Comarca de Picos, Marcos Antônio Moura Mendes, determinou o fechamento do comércio local que vinha em processo de reabertura desde o dia 08 de junho. A decisão foi divulgada neste sábado (27). Assim, o Município deve anular os decretos 67 e 68, que determinavam a retomada das atividades econômicas e a abertura dos templos religiosos, e emitir um novo decreto já no domingo (28). A prefeitura ainda teria 48 horas para se manifestar e poderia recorrer da decisão judicial, mas os estabelecimentos já devem estar fechados na segunda-feira (29). As informações são do Boletim do Sertão.

O Ministério Público do Piauí (MPPI) havia entrado com uma ação civil pública argumentando que os dois  decretos, 67 e 68, da Prefeitura de Picos, contrariam os decretos federais e estaduais e as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto a evitar a disseminação do coronavírus.

Instado a responder, o Município argumentou que os decretos foram editados tendo como “fundamento na autonomia constitucional para tratar da matéria, conforme decidiu o STF (Supremo Tribunal Federal) na ADI 6341”. Contundo, na decisão o juiz argumenta que nesse caso, a prefeitura não pode agir contrariamente às normas federais e estaduais.

Outro ponto levantado pelo juiz é que Picos é uma das cidades mais desenvolvidas do centro-sul do Piauí, destacando a grande movimentação de pessoas e os inúmeros municípios com os quais faz fronteira, o que poderia contribuir para que o vírus se espalhasse.

Quanto ao prejuízo econômico que a manutenção do comércio fechado poderia casuar, na decisão consta:

“As medidas de isolamento social tomadas pelos governos para conter a pandemia do coronavírus impactam a economia. Mas o custo final do isolamento é menor do que o de permitir a atividade econômica e deixar a doença se alastrar. Essa é a conclusão de uma análise que comparou cinco estudos realizados em diferentes países. Segundo o economista Vitor Kayo, da MCM Consultores, responsável pela análise comparativa, a política de isolamento social pode aprofundar, no curto prazo, a recessão econômica causada pela pandemia, mas há evidências de que os benefícios econômicos no longo prazo mais do que compensam os custos.”

Dessa forma, passam a valer os decretos estaduais n° 18.901, de 19/03/2020, e n° 18.902, de 23/03/2020, que dispõe sobre o fechamento dos estabelecimentos tidos como não essenciais e a suspensão das atividades religiosas.

Por várias vezes o governador Wellington Dias (PT) ensaiou a reabertura do comércio, chegando a estabelecer datas, as mais recentes para isso: 08 e 22 de junho, mas em ambas as ocasiões protelou a abertura, da última vez remarcou o restabelecimento das atividades econômicas para 06 de julho. A Prefeitura de Picos vinha acompanhado o governador em suas decisões, mas desde o dia 08 passou a seguir um caminho diferente, o que resultou na ação do Ministério Público.

Decisão Judicial